Transferência do direito de construir e patrimônio cultural edificado carioca:
Edmar Augusto Santos de Araujo Junior
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Soziologie
Beschreibung
Esta obra investiga os limites e as possibilidades do instrumento urbanístico denominado Transferência do Direito de Construir (TDC) para atuar na conservação do patrimônio cultural edificado. O aporte à teoria da renda do solo urbano revela a fonte de recursos urbanísticos coletivos contidos no preço do solo: as chamadas mais-valias fundiárias que são geradas pelas alterações da normativa urbanística. Ao serem recuperadas pelo poder municipal, essas mais-valias convertem-se em recursos urbanísticos que podem ser disponibilizados, através da TDC, para restaurar e conservar uma parte elegível do patrimônio cultural. O enfoque territorial sobre o estoque do patrimônio cultural edificado do centro da cidade do Rio de Janeiro visa a categorizar a elegibilidade de imóveis, revelando o alcance efetivo do instrumento com a finalidade de preservação patrimonial.
