Regimes aduaneiros especiais voltados à industrialização e o desenvolvimento nacional
Rodrigo Mineiro Fernandes
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Handels-, Wirtschaftsrecht
Beschreibung
O livro buscar preencher uma lacuna existente no estudo do Direito Aduaneiro, explorando os aspectos jurídicos dos regimes aduaneiros especiais, diferenciando-os dos regimes aduaneiros comuns, identificando sua natureza jurídica, e analisando os efeitos dos regimes voltados à industrialização para o desenvolvimento nacional, como efetivas medidas de política industrial. O autor parte do conceito de desenvolvimento em que considera não apenas o crescimento econômico, mas a transformação estrutural da sociedade, com a geração de emprego, renda e melhoria na qualidade de vida da população. Fundamenta sua posição em aspectos do desenvolvimento previstos no texto constitucional, em uma aproximação com o Direito Econômico, e avança na identificação das missões, funções, elementos e princípios do Direito Aduaneiro. Conclui pela importância dos regimes aduaneiros especiais como ferramenta para o crescimento econômico e pela possibilidade de utilização como ferramenta efetiva do desenvolvimento nacional, desde que revistos em sua estrutura, de forma a considerar aspectos relacionados ao nível de empregos, renda e tecnologia.
