A tutela jurisdicional do direito à saúde a partir do utilitarismo de Jeremy Bentham e do imperativo moral de Immanuel Kant
Ryan Fonseca Theodoro
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
Em nosso atual momento constitucional, a judicialização da saúde constitui um campo de significativo debate jurídico-político, visto que representa a atuação do Poder Judiciário em políticas públicas. Apesar da existência de opiniões divergentes sobre o assunto, a atividade jurisdicional será exercida se, no caso concreto, restar constatada lesão ou ameaça de lesão a direito, especificamente o direito à saúde, demonstrando-se, assim, a aplicação do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Nas ações judiciais movidas em face do Estado, e que têm por objeto a busca pelo acesso às ações e serviços de saúde, existe um fator determinante: o solicitante, na maioria das vezes, encontra-se em situação de vulnerabilidade e com risco de vida. Nesses casos, a identificação do posicionamento jusfilosófico adotado pelo magistrado, ou pelo órgão julgador, pode conduzir à satisfação da pretensão judicial de maneira célere e eficiente, isso porque, a depender da teoria jusfilosófica predominantemente adotada, o objeto da ação judicial pode ser concedido liminarmente ou, se o caso, mediante a antecipação da tutela recursal. É o que se pretende demonstrar por meio deste livro mediante o estudo do posicionamento jusfilosófico sobre o tema "fornecimento de medicamentos" pelo Sistema Único de Saúde.
