Leseprobe
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Aspectos Jurídico-Operacionais do Agente Infiltrado
André Carlos, Reis Friede
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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Allgemeines, Lexika
Beschreibung
A obra Aspectos Jurídico-Operacionais do Agente Infiltrado, ora apresentada, emerge de uma demanda constatada pelos autores durante o exercício profissional e da atividade docente: a carência de doutrina nacional destinada a analisar o controvertido tema infiltração policial, instituto jurídico introduzido no Direito brasileiro através da Lei nº 1 .217/ 1, a qual alterou a Lei nº 9. 34/95 (antiga Lei do Crime Organizado). Apesar de tal inserção, carecia o assunto do imprescindível detalhamento legal, o que somente aconteceu por meio da Lei nº 12.85 /13, atual Lei do Crime Organizado, que finalmente aclarou o panorama referente à matéria. Por conseguinte, o presente trabalho centrar-se-á na análise das novas regras pertinentes à infiltração policial, não olvidando, contudo, de apresentar os principais debates travados por ocasião da legislação anterior.
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LEI DO CRIME ORGANIZADO, INFILTRAÇÃO POLICIAL, LEI 12850