Empresas Estatais
Cristina M. Wagner Mastrobuono, Mario Engler Pinto Junior
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Wirtschaft
Beschreibung
O mundo das empresas estatais é mais complexo e interessante do que seu debate superficial faz parecer. Com isso em vista, especialistas no tema se reuniram em projeto comemorativo dos cinco anos de plena vigência da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), que resultou nesta obra, dividida em três eixos: (i) governança, papel do Estado-acionista, estrutura societária, compliance e atuação no mercado de capitais; (ii) contratações, regime especial de licitações, oportunidade de negócios, cláusulas sancionatórias, contratos de tecnologia e inovação, "atividades econômicas em sentido estrito" e "serviço público"; (iii) legislação extravagante, privatizações, extinções, cisões, fusões e incorporações, circulação de recursos do orçamento público, controle externo dos tribunais de contas, regime trabalhista, imunidade tributária e resolução de conflitos.
Kundenbewertungen
Direito Empresarial Público., Licitações e Contratos, Empresa estatal, Empresa Pública, Lei de Responsabilidade das Estatais, Privatizações e Desestatizações, Lei das Estatais, Estatuto Jurídico das Estatais, Lei n. 13.303/2016, Sociedade de Economia Mista