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Constituição e Discurso de Aplicação dos Direitos Fundamentais

César Augusto Godinho da Silva e Assis (Hrsg.), Rômulo Lago e Cruz (Hrsg.)

EPUB
5,49

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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht

Beschreibung

Nos capítulos que compõem esta obra, o leitor encontrará uma abordagem ampla e multifacetada sobre as garantias fundamentais e sua aplicação prática, explorando desde questões de liberdade religiosa e sua interface com o processo eleitoral, até a análise de institutos processuais como o mandado de injunção e os acordos penais. O livro aborda temas que evidenciam as tensões entre a proteção dos direitos e as exigências de segurança pública. Os autores buscam apresentar um diálogo entre a teoria e a prática, demonstrando que as garantias fundamentais são mais do que meras disposições normativas; elas são, na verdade, o alicerce que sustenta a convivência democrática e a justiça social.

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Schlagwörter

abordagem policial, liberdade religiosa, direito ao esquecimento, propriedade privada, violência doméstica, presunção de inocência, crise climatica, invasão de domicilio, direito trabalho, eleições, justiça eleitoral, discurso de ódio, ativismo judicial, lei do abate