Processo Estrutural e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado:
José Augusto Dutra Bueno
Conhecimento Livraria e Distribuidora 
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
O contexto global apresenta necessidades prementes de efetiva proteção ao meio ambiente, direito reconhecido como fundamental e previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, o Processo Coletivo aplicado atualmente, como pela Ação Civil Pública prevista na Lei Federal nº 7.347/1985, permite uma atuação jurisdicional para tutelar os direitos da coletividade, inclusive quanto ao meio ambiente, e garantir a proteção de direitos fundamentais. Esta obra realiza estudo de casos de decisões jurisprudenciais importantes para a proteção ao meio ambiente, inclusive abordando a proposta do processo estrutural, para então aprofundar no tema do agronegócio, seus impactos ambientais e aprimoramentos possíveis pelo licenciamento e pelo processo coletivo.
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sustentabilidade, agronegocio, ecologia, processo_coletivo, proteção ambiental