Tratado de Direito Penal
Renato Kramer, Aníbal Bruno
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Strafrecht, Strafprozessrecht, Kriminologie
Beschreibung
No capítulo 1, o tópico sobre a Política Criminal, assim como sobre a Criminologia, recebeu atualização doutrinária, introduzindo-se no primeiro as velocidades do Direito Penal e no último o instituto da Vitimodogmática. Ainda no capítulo 1, foi abordada a (des)legitimidade do Supremo Tribunal Federal em descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal. Por fim, no capítulo 1, o princípio da legalidade foi tratado de forma mais detida, sobretudo levando em consideração a Lei de Discriminação Racial no bojo da ADO 26 e do MI 4733. No capítulo 5, foram introduzidas novas legislações brasileira e estrangeira. No capítulo 10, novas teorias da ação foram abordadas, quais sejam, a teoria social da ação e a personalista da ação. No capítulo 11, a teoria da causalidade funcional, da condição conforme às leis e da condição INUS foram acrescentadas ao estudo da relação de causalidade. O capítulo 12 foi acrescentado a esta obra, tratando uma temática desconhecida até então: a teoria da imputação objetiva. No capítulo 15, a legítima defesa recebeu um grande acréscimo doutrinário, assim como dois tópicos específicos, um sobre a legítima defesa dos animais, e outro sobre as limitações ético-sociais na legítima defesa, com os seus respectivos grupos de casos. Por fim, foi acrescentado a esta obra o capítulo 17, onde foi tratada mais outra causa de exclusão da ilicitude, qual seja, a colisão de deveres, temática ainda incipiente no Brasil, que ganhou bastante corpo durante a pandemia.
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Direito Penal, Política Criminal, Legítima Defesa