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A Validade e Eficácia das Cláusulas de Não Concorrência no Acordo de Sócios de Sociedade Empresária

Enzo Garcia

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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht

Beschreibung

O presente estudo aborda as cláusulas de não concorrência inseridas em acordo de sócios de sociedades empresárias. Inicia expondo aspectos históricos e conceitos sobre o direito de concorrência e sobre o acordo de sócios. Posteriormente, trata da obrigação de não concorrer, sua natureza, conteúdo, requisitos de validade e fatores de eficácia, inclusive a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.

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Schlagwörter

Cláusula de não concorrência, Direito de concorrência, Acordo de sócios