Direito Constitucional
Fabio Tadeu Rocchi
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Politikwissenschaft
Beschreibung
### Sinopse do Livro Direito Constitucional O livro Direito Constitucional oferece uma análise abrangente dos princípios fundamentais e dos direitos garantidos pela Constituição Brasileira de 1988, destacando a importância da dignidade da pessoa humana como um valor central que deve guiar a atuação dos advogados. A obra enfatiza a responsabilidade do Estado na efetivação dos direitos sociais, como educação, saúde e moradia, e a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir a justiça social e a inclusão. O autor explora a função social da propriedade e as intervenções do Estado, destacando a importância de um equilíbrio entre os direitos dos proprietários e o bem-estar coletivo. Além disso, o livro aborda os mandados constitucionais, como o mandado de segurança e o habeas corpus, que são instrumentos essenciais para a proteção dos direitos fundamentais. A relação entre a Constituição e os tratados internacionais é discutida, ressaltando o compromisso do Brasil com os direitos humanos e a necessidade de harmonizar as normas internas com os compromissos internacionais. O papel das instituições, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, é destacado na defesa dos direitos humanos, especialmente em tempos de crise. O livro conclui com uma reflexão sobre a importância da formação contínua para os advogados, enfatizando que a advocacia é uma vocação que exige dedicação e um compromisso constante com a justiça e a dignidade humana. A obra é um convite à ação, encorajando os leitores a se tornarem defensores ativos dos direitos constitucionais e agentes de transformação social.
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