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Aspectos Constitucionais Da Súmula Vinculante N° 11 Do Supremo Tribunal Federal À Luz Do Direito Penal Do Inimigo

Tális Mendonça Sores

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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Strafrecht, Strafprozessrecht, Kriminologie

Beschreibung

A análise começa a partir da aplicação dos direitos fundamentais ao presente caso, interpretando-se as medidas à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da presunção de inocência. O que se pretende com este estudo é demonstrar que, diante dos princípios basilares de um Estado Democrático de Direito, não se deve conter o anseio social restringindo direitos e garantias fundamentais.

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Schlagwörter

dignidade, inimigo., de, direito, súmula, supremo, estado, nº, do, federal., humana., 11., tribunal, direito., vinculante, democrático, fundamentais., penal, direitos