O sistema de justiça do estado do maranhão e a proteção ambiental e urbanística de interesses coletivos
Letícia Moreira De Martini
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão em matéria ambiental e urbanística, no período de 2015 a 2020, é a proposta que se buscou tratar nesta obra. A discussão inicial é tomada pela necessária compreensão acerca do processo de expansão do sistema de justiça no Brasil, bem como das condições que levaram ao ativismo judicial/judicialização da política, acomodadas em um cenário de viés democrático e que albergou um conceito amplo de acesso à justiça, levando à proliferação de demandas por interesses coletivos positivados constitucionalmente. Esses interesses, nascidos sob a égide de um Estado de cunho social, quando relegados na esfera ordinária, passaram a ser juridicamente reclamáveis, através da nova configuração da natureza do litígio por meio de um microssistema coletivo, tendo o Ministério Público como principal agente indutor. Toda essa dinâmica expansionista ensejou reflexões em torno dos limites que se impõem sobre a interferência jurisdicional na esfera administrativa, cujas propostas desafiadoras de diálogo interinstitucional levaram ao questionamento acerca da efetividade do sistema de justiça do Estado do Maranhão na proteção ambiental e urbanística de interesses coletivos.
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EDITORA CRV, ACESSO À JUSTIÇA, SISTEMA DE JUSTIÇA, JUDICIALIZAÇÃO, DIREITO, DIREITOS FUNDAMENTAIS