Breve Análise Da Execução Fiscal
José Franklin De Sousa
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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
A execução fundada em título extrajudicial realiza-se em processo de execução, vale dizer, em relação jurídico-processual autônoma. É diferente do que ocorre, portanto, com a maioria dos casos de cumprimento de sentença, nos quais a execução é apenas uma fase processual posterior à formação do título executivo judicial (processo sincrético).
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Schlagwörter
análise., fiscal., execução